Francisco Diemerson
Doutor em História Comparada – UFRJ
Professor Adjunto da Universidade de Pernambuco (UPE)
Pesquisador do Grupo de Estudos do Tempo Presente (GET/UFS)
A recente movimentação em torno da demolição de parte da fachada da Loja A Fonseca, localizado na avenida Rio Branco desde 1910 levantou, novamente, uma discussão sobre as políticas de proteção ao patrimônio histórico de Sergipe, um tema que não é recente e que, mesmo com ações pontuais, está muito aquém ser conclusa.
Na década de 1970, a conselheira Núbia Marques levava ao Conselho Estadual de Cultura sua preocupação pela inexistência de uma legislação estadual que protegesse os bens históricos sergipanos e que permitiu, naquele momento, a demolição de uma importante casa em Estância. A atuação do Conselho provocou que a Assembleia Legislativa aprovasse a lei n.° 2.069, de 28 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe e dá outras providencias.
A partir dessa lei o Conselho Estadual de Cultura pôde, com uma importante articulação com a sociedade civil e organismos como o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe e a Universidade Federal de Sergipe, articular-se para propor ao Governo de Sergipe uma série de tombamentos de espaços históricos marcantes ao longo das décadas de 1970, 1980 e 1990.
Porém, somente o tombamento não efetivou-se como mecanismo de proteção suficiente justamente pela frágil atuação do poder público no suporte à conservação ou mesmo na manutenção destes bens tombados como uma devida política de educação patrimonial ou de uso devidamente ajustado à sua realidade social.
O caso da loja A Fonseca integra o conjunto mais evidente dessa situação que é o descaso com o patrimônio histórico de Aracaju, especialmente no chamado “centro histórico” que dia após dia só terá de histórico o rio Sergipe e algumas praças dada a velocidade da destruição de casas, prédios, monumentos e afins.
Seja o Palácio Inácio Barbosa, sede histórica da Prefeitura de Aracaju, completamente abandonado e destroçado, até as demolições semanais em diversos pontos do Centro, o que temos é um estado permanente de descuidado com as políticas públicas de proteção ao patrimônio histórico. Ironicamente, legisladores sergipanos começaram nos últimos anos a produzir uma imensidade de decretos de patrimônios cultural imateriais – reconhecendo práticas, experiências, fazeres e saberes, mas com pouquíssima atuação na produção de leis para conservação do patrimônio material.
Aracaju destona neste aspecto das demais capitais nordestinas que nas últimas décadas desenvolveram incentivos e projetos para recuperação e proteção dos seus centros históricos associadas à busca de mecanismos de uso contemporâneo, colocando esses espaços como parte do cotidiano social e se agenciando diferentes colaborações entre o poder público e entidades da sociedade organizada.
Além disso, essa necessidade de conservação do patrimônio histórico sergipano precisa também deslocar-se para o interior, avaliando-se a situação dos bens que já foram tombados nas cidades de Estância, São Cristóvão e Laranjeiras, principalmente e alocando recursos para sua utilização e conservação.
Somente a produção de leis não servirá para proteger o Patrimônio Histórico de Sergipe. A ampliação das equipes técnicas do Governo de Sergipe e das prefeituras municipais, a ampliação dos poderes de fiscalização do Conselho Estadual de Cultura, o financiamento de projetos de extensão e pesquisa universitária e a ampliação de suporte para uso associado às perspectivas locais são ações que, a médio e longo prazo, podem fornecer resultados diferentes daqueles que estamos, infelizmente, presenciando.
Originalmente publicado em: https://infonet.com.br/blogs/getempo/a-protecao-do-patrimonio-historico-de-sergipe/ em 16/05/2024
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