Ana Luiza Araújo Porto
Professora de História
Doutora em Educação
O Brasil tem muitas dívidas com seu passado; uma delas se relaciona com os mais de trezentos anos que o país vivenciou a escravidão e como fez sua abolição. Nesse sentido, ainda cabe a pergunta: o que sabemos sobre os povos africanos que vieram como escravizados construir a riqueza da colônia portuguesa?
Há vinte anos, nós dizíamos que sabíamos muito pouco, com exceções entre os intelectuais das universidades e ativistas do movimento negro. Diante da invisibilidade da herança africana e afro-brasileira na formação das crianças e dos jovens brasileiros, é que em 2003 o Governo Federal promulgou a Lei 10.639/03, que estabelecia a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica.
Havia naquele momento um vazio de conhecimento sobre o tema, que ia desde livros didáticos a profissionais especializados. É preciso evidenciar que a nova lei não foi fruto do bom senso do governo que se iniciava, mas sobretudo do empenho do movimento negro na inclusão da herança afro-brasileira na formação de crianças e jovens.
Nesses vinte anos, a História da África e da cultura afro-brasileira vem ganhando espaço na formação de crianças e jovens através da inserção de conteúdo nos livros didáticos, na produção de livros paradidáticos que contemplam a temática, na valorização do dia 20 de novembro, na inserção nos cursos superiores da disciplina História da África, na consolidação dos estudos sobre a escravidão e o pós-abolição e na implantação da política de cotas raciais em vestibulares e concursos públicos.
Pensando fora do ambiente escolar, é inegável o lugar que a temática tem ocupado no espaço público, seja na televisão ou nas redes sociais. Ainda que os avanços tenham acontecido e a lei tenha sido importante na construção de um debate num país que se quer inclusivo e democrático, há muito por avançar, sobretudo porque todo o diálogo produzido não reverberou na formação de um país menos racista. Caminhemos…
Originalmente publicado em https://infonet.com.br/blogs/getempo/vinte-anos-da-lei-10-639-03-avancamos/ em 02/02/2023
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